Na prática trabalhista, poucas situações geram tantas dúvidas quanto a rescisão do contrato de trabalho. Afinal, o que muda entre ser demitido por justa causa e pedir demissão por vontade própria?
Essa diferença é fundamental, porque cada modalidade impacta diretamente os direitos e verbas rescisórias que o trabalhador pode (ou não) receber.
📌 O que é a demissão por justa causa?
A justa causa ocorre quando o empregador encerra o contrato porque o trabalhador cometeu uma falta considerada grave, tornando impossível a continuidade da relação de emprego.
Alguns exemplos previstos na CLT:
Desídia (preguiça, faltas frequentes, baixo desempenho constante);
Insubordinação ou indisciplina;
Abandono de emprego;
Ato de improbidade (desonestidade, furto, fraude);
Condenação criminal do empregado;
Embriaguez habitual ou em serviço;
Violação de segredo da empresa;
Agressão física ou ofensas graves.
👉 Impacto nos direitos: na justa causa, o trabalhador perde a maior parte das verbas rescisórias, recebendo apenas:
Saldo de salário (dias trabalhados no mês);
Férias vencidas + 1/3 (se houver).
Ou seja, perde: aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais, saque do FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego.
📌 E o pedido de demissão?
O pedido de demissão acontece quando o próprio trabalhador decide encerrar o vínculo de trabalho. Pode ser por insatisfação, por outra oportunidade ou por motivos pessoais.
👉 Impacto nos direitos: nesse caso, o trabalhador recebe:
Saldo de salário;
13º salário proporcional;
Férias vencidas + 1/3 (se houver);
Férias proporcionais + 1/3.
O que ele não recebe:
Multa de 40% do FGTS;
Direito ao seguro-desemprego.
Além disso, deve cumprir o aviso prévio de 30 dias, ou, se não quiser, pode pedir dispensa, mas o empregador poderá descontar o valor equivalente.
📌 Conclusão
Entender a diferença entre justa causa e pedido de demissão é essencial para não ser pego de surpresa.
➡️ Se você é trabalhador, saber seus direitos evita prejuízos.
➡️ Se você é empregador, aplicar corretamente a rescisão previne ações trabalhistas.
Como advogada, já atendi casos em que a rescisão foi mal conduzida, gerando processos que poderiam ser evitados. Por isso, contar com orientação jurídica desde o início faz toda a diferença.
📩 Se você está passando por uma situação de desligamento e tem dúvidas sobre seus direitos, entre em contato comigo. Vou analisar seu caso com atenção e te orientar sobre o melhor caminho.
