Muita gente só percebe a importância de um contrato de locação de imóvel quando surgem problemas na relação entre proprietário e inquilino. Mas a verdade é que esse documento é essencial para dar segurança jurídica às duas partes e evitar conflitos no futuro.
Na minha rotina como advogada, vejo situações que poderiam ser facilmente prevenidas com um contrato bem elaborado. Por isso, quero compartilhar aqui os principais pontos que você precisa observar antes de assinar.
Tipos de Contrato de Locação
A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) estabelece regras diferentes dependendo da finalidade do imóvel.
🔹 Locação Residencial
É a mais comum, quando o imóvel será usado como moradia.
Prazo geralmente de 30 meses;
Exige garantia (fiador, caução ou seguro-fiança);
O inquilino deve devolver o imóvel no mesmo estado em que recebeu.
🔹 Locação Comercial
Voltada para empresas, lojas, escritórios ou consultórios.
Impacta diretamente no sucesso do negócio, especialmente por envolver ponto comercial;
Pode dar direito à renovação compulsória, garantindo estabilidade ao empreendedor;
Merece cuidado redobrado nas cláusulas de reformas e benfeitorias.
🔹 Locação por Temporada
Usada para lazer, estudos ou trabalho, com prazo máximo de 90 dias.
Geralmente o pagamento é antecipado;
Muito comum em cidades turísticas e locações via Airbnb.
O que não pode faltar em um contrato de locação
Um contrato completo precisa conter:
Dados completos de locador e locatário;
Descrição detalhada do imóvel;
Valor do aluguel, reajustes e encargos (IPTU, condomínio etc.);
Tipo de garantia;
Prazo de vigência;
Deveres do locador e do locatário.
Esses pontos parecem simples, mas fazem toda a diferença na prática.
Cuidados antes de assinar
✔ Leia todas as cláusulas com atenção.
✔ Verifique a situação do imóvel e se está regularizado.
✔ Avalie se a garantia exigida cabe na sua realidade.
✔ Sempre que possível, peça a análise de um advogado antes de assinar.
Conclusão
Um contrato de locação bem feito garante tranquilidade e evita problemas futuros. Tanto o locador quanto o inquilino ficam protegidos e sabem exatamente quais são seus direitos e deveres.
Se você vai alugar um imóvel (seja como proprietário ou inquilino) e quer ter segurança, posso ajudar. Faço a análise, revisão ou elaboração completa do contrato, sempre com foco em proteger os seus interesses.
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